Termos e Condições de Uso

1.1 Identificação

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre:

• A SkediProf ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), nome fantasia de SKEDIPROF TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [a ser inserido], com sede em [endereço completo]; e
• Você ("Usuário", "Professor" ou "você"), pessoa física maior de 18 anos que utiliza a plataforma para gerenciar suas atividades de ensino particular.

1.2 Objeto

A SkediProf é uma plataforma digital de gestão para professores particulares que oferece:

• Gerenciamento de agenda de aulas particulares
• Cadastro e organização de informações de alunos e responsáveis
• Controle financeiro, cobranças e relatórios
• Integração com Google Calendar para sincronização de eventos
• Comunicação via WhatsApp com alunos e responsáveis
• Gestão de reagendamentos e cancelamentos

1.3 Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Criar conta", "Aceito os Termos" ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você manifesta sua concordância expressa e inequívoca com estes Termos, nossa Política de Privacidade e nosso Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a SkediProf, você deve:

• Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz
• Atuar como professor particular ou tutor educacional
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal
• Possuir número de telefone celular com WhatsApp ativo para verificação
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma requer:

• Informação de dados pessoais (nome completo, e-mail, telefone)
• Verificação do número de telefone via código WhatsApp
• Criação de senha segura (mínimo 8 caracteres) ou autenticação via Google
• Aceite expresso destes Termos, da Política de Privacidade e do DPA

2.3 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a SkediProf sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados

3.1 Uso Permitido

Você está autorizado a:

• Utilizar a Plataforma para gerenciar suas atividades de ensino particular
• Cadastrar informações de seus alunos e respectivos responsáveis
• Registrar aulas, cobranças e recebimentos
• Integrar sua conta com o Google Calendar mediante autorização
• Comunicar-se com alunos e responsáveis através das ferramentas disponíveis
• Exportar seus dados em formato estruturado quando necessário

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar, modificar ou comprometer sistemas, dados ou infraestrutura da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da Plataforma
• Utilizar robôs, scrapers ou métodos automatizados para acessar a Plataforma
• Cadastrar dados falsos, imprecisos ou de terceiros sem autorização
• Enviar spam, conteúdo malicioso ou comunicações não solicitadas através da Plataforma
• Utilizar a Plataforma para coletar dados de outros usuários sem consentimento

3.3 Consequências de Violação

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e responsabilização por perdas e danos.

4.1 Responsabilidade pelos Dados

Ao cadastrar dados de alunos e responsáveis na Plataforma, você declara e garante que:

• Obteve o consentimento prévio, livre, informado e inequívoco dos titulares para o tratamento de seus dados pessoais
• No caso de alunos menores de 18 anos, obteve consentimento específico do responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD
• Os dados cadastrados são verdadeiros, precisos e atualizados
• Informou aos titulares sobre as finalidades do tratamento e seus direitos

4.2 Papel da SkediProf

Conforme estabelecido no Acordo de Tratamento de Dados (DPA):

• Você (Professor) é o Controlador dos dados de seus alunos e responsáveis
• A SkediProf atua como Operador, tratando os dados exclusivamente conforme suas instruções e para as finalidades da Plataforma

4.3 Direitos dos Titulares

Você se compromete a atender solicitações de seus alunos e responsáveis relativas ao exercício de seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados. A SkediProf disponibiliza ferramentas para auxiliar no atendimento dessas solicitações.

5.1 Autorização e Escopo

A integração com o Google Calendar é opcional e requer sua autorização expressa via OAuth 2.0. Ao autorizar, você permite que a SkediProf:

• Crie eventos correspondentes às suas aulas na sua agenda Google
• Atualize eventos quando aulas forem modificadas ou reagendadas
• Remova eventos quando aulas forem canceladas

5.2 Limitações de Acesso

A SkediProf compromete-se a:

• Acessar exclusivamente os calendários e eventos necessários para o funcionamento
• Não ler, modificar ou excluir eventos não criados pela Plataforma
• Não compartilhar dados do seu Google Calendar com terceiros

5.3 Revogação

Você pode revogar a autorização a qualquer momento através das configurações da sua conta Google ou das configurações da Plataforma, sem prejuízo às demais funcionalidades.

6.1 Período de Teste Gratuito

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da criação da conta. Durante este período, todas as funcionalidades estão disponíveis sem cobrança.

6.2 Assinatura Mensal

Após o término do período de teste, o acesso à Plataforma requer assinatura mensal:

• Valor: R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) mensais
• Forma de pagamento: PIX ou cartão de crédito
• Cobrança: Automática, no mesmo dia do mês da contratação
• Reajuste: O valor poderá ser reajustado anualmente, mediante comunicação prévia de 30 dias

6.3 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
• O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem reembolso proporcional
• Após o cancelamento, você terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão

6.4 Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso à Plataforma será suspenso após 5 (cinco) dias de inadimplência. Seus dados serão mantidos por 60 (sessenta) dias, após os quais poderão ser excluídos permanentemente.

7.1 Direitos da SkediProf

A SkediProf é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre:

• A marca "SkediProf" e seus elementos visuais
• O código-fonte, design, layout e funcionalidades da Plataforma
• Documentação, manuais e materiais de apoio

Nenhuma disposição destes Termos confere a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da SkediProf.

7.2 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que insere na Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você concede à SkediProf uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar tais dados exclusivamente para a prestação dos serviços.

8.1 Disponibilidade

A SkediProf envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos:

• Que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou sempre disponível
• Que defeitos serão corrigidos em prazo específico
• Que a Plataforma será compatível com todos os dispositivos ou navegadores

8.2 Exclusão de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS"). NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SKEDIPROF EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

8.3 Limitação de Danos

EM NENHUMA HIPÓTESE A SKEDIPROF SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, AINDA QUE TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SKEDIPROF, POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, ESTÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO.